NOTA INTRODUTÓRIA

A actual conjuntura está marcada por vários cenários políticos que se nos afiguram preocupantes. Delineados pelo MEC para tornar o processo de mudança rápido e eficaz tornam-se cada dia que passa, uma afronta aos docentes, que já começam a abandonar a carreira, fartos de ser “descartados”do sistema educativo: primeiro os docentes contratados, agora os do quadro.
A orientação economicista e “agilizada” pela crise que desde o início foi nota evidente, está a tornar-se num problema e não na solução. O futuro está posto em causa pela visão errada do MEC no processo negocial com as associações representativas dos professores.
A estratégia que o MEC tem seguido nos últimos dois anos, não nos permite apresentar um plano de actividades assente em compromissos tal é a dinâmica política na elaboração de leis, que nos obriga uma constante vigilância sobre as matérias. Se algumas já se encontram identificadas caso da carreira docente, a avaliação de desempenho e até o par pedagógico em EVT, eliminado entretanto, com a substituição da EVT por EV e ET no 2º ciclo e eliminação da ET no 3º ciclo. Outras há que se aguardam com alguma apreensão – a mobilidade interna, especial e a requalificação. Estamo-nos a referir aquelas que directamente possam vir afectar os professores de EVT, EV, e ET.
A APEVT apoiará as mudanças que tragam estabilidade e contribuam para o sucesso do sistema educativo, que em nosso entender, só poderão ser conseguidas se os professores forem considerados pelo MEC essenciais à mudança afirmando inequivocamente a defesa da educação artística e tecnológica no currículo e a sua importância na formação global das crianças. De outra forma, estamos responsavelmente contra todas as políticas que tenham como objectivo reformas do sistema educativo viradas para gerir taxas de sucesso e de conflitualidade dos docentes, destabilizando sistema educativo ou mesmo em políticas educativas assentes apenas e só numa perspectiva economicista destruindo a escola pública.
O Plano de Actividades para os próximos dois anos, no biénio 2013/2015 está orientado para as questões importantes e fundamentais que a APEVT tem vindo a tomar nos últimos anos, em especial no decurso do ano lectivo 2011/2012 e 2012/2013 e defendidas ao longo de muitos meses que se marcaram pela LUTA acesa na defesa do par pedagógico em EVT que culminou na cessação de vigência do Decreto-Lei nº. 18/2011 que estipulava a passagem do modelo de leccionação da disciplina de EVT de par pedagógico para apenas um professor. Ainda, depois, com a posição da APEVT no debate público sobre a revisão da estrutura curricular que eliminou a EVT do currículo e as novas metas curriculares para EV e ET no 2º ciclo. Empenhar-nos-emos pois em torno destas grandes questões (o currículo da EVT, da EV e da ET) que se nos afiguram de complexa e morosa resolução e consolidação.
Estamos preparados para dar o nosso contributo nas questões relacionadas com as políticas do ensino básico e as medidas que vierem a ser equacionadas para a reestruturação curricular do 2º ciclo. Desta intenção já fizemos constar ao MEC/DGAE/DGE aquando da elaboração das propostas que integram a carta de intenções com vista à celebração do protocolo.
Quanto às questões de âmbito de política geral do ensino, pensamos que a eficácia das aprendizagens só será efectivamente sentida quando os programas integrarem conteúdos curriculares para a vida, ou seja que o aluno sinta o enquadramento da escola com as suas necessidades efectivas em cada ciclo da vida, com especial ênfase no 1º/2º/3º CEB, esta lacuna reconhecida por muitos especialistas não pode ser atribuída à responsabilidade dos professores, terá que ser assumida pelo MEC para que a próxima reestruturação curricular seja orientada para responder a este problema social que em nosso entender é em grande medida causador do abandono escolar e da elevada taxa de insucesso.
Estas questões são para a APEVT motivo de empenho e exigência para que o MEC partilhe a análise e a consequente tomada de decisões na base do diálogo.
O presente plano de actividades perspectiva eventos que serão realizados ao longo dos dois anos podendo ser oportuna uma eventual reorganização face aos planos do MEC na implementação de medidas direccionadas às nossas disciplinas e, até mesmo, novas orientações curriculares decorrentes de nova conjuntura política.

A APEVT, como sempre, tomará posições que julgar adequadas em tempo útil e dará sempre contributos adequados a cada caso, na defesa dos princípios orientadores da acção da APEVT, na construção de mecanismos conducentes à melhoria do ensino. No SIAP, órgão onde analisamos, reflectimos e intervimos na defesa dos interesses científico pedagógico e sócio profissionais dos docentes, tendo em vista a melhoria das condições para o sucesso das aprendizagens e da dignificação dos docentes, tudo faremos para conseguir que as posições assumidas por este órgão sejam objecto de consideração e vontade política por parte do MEC na sua orientação para a cooperação institucional reforçar a sua capacidade interventiva junto dos professores e instituições e do poder politico responsáveis pela orientação do MEC cuja acção deve ter em conta as posições assumidas pelas associações, organizações que pela sua função, maior consistência podem dar às medidas que julgamos poderem ser ajustadas aos problemas actuais do sistema educativo. O mesmo se aplica à representação das associações científicas de cariz pedagógica que actualmente temos junto do CNE – Conselgo Nacional de Educação.

 

 

 

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